Os contratos que movem
essa operação.
Circular de Oferta de Franquia (COF)
Disclosure obrigatório da Lei nº 13.966/2019, entregue com no mínimo 10 dias de antecedência, sob pena de anulabilidade e devolução de valores.
Contrato de franquia e pré-contrato
Objeto, prazo, renovação, taxa inicial, royalties, fundo de propaganda e regras de transferência de unidade.
Território e exclusividade
Área de atuação, cláusula de raio, vendas online e disputa entre canais dentro e fora do território.
Padrões de rede e QSC
Manuais operacionais, auditorias, mystery shopping e sanções por descumprimento de padrão de qualidade.
Propriedade intelectual e know-how
Licença de marca, trade dress, confidencialidade e não concorrência pós-contratual dentro de limites razoáveis.
Saída e sucessão da unidade
Rescisão, multa, direito de preferência, recompra de estoque e destino do ponto comercial.
Onde o contrato costuma
custar caro no setor.
COF incompleta ou entregue fora do prazo
A ausência de disclosure adequado ou o descumprimento dos 10 dias legais abre espaço para anulação do contrato e devolução de taxas — um risco que se repete a cada nova unidade da rede.
Cláusulas de rede que não sobrevivem ao Judiciário
Multas desproporcionais, não concorrência sem limite razoável de tempo e território e sanções unilaterais tendem a cair em juízo. Calibrar é o que mantém a cláusula executável.
Conflito entre franqueador e franqueado
Território, fundo de propaganda e padrões são as três fontes clássicas de litígio na rede. Contratos claros na origem reduzem a judicialização ao longo da expansão.
Contratos que escalam a rede sem escalar o litígio.
Estruturamos COF, contrato de franquia e todo o pacote de documentos da rede com aderência à Lei de Franquia e à jurisprudência aplicável — combinando essa experiência com IA de última geração, para padronizar a rede sem que cada unidade vire uma disputa.
Seus contratos são confidenciais.
Não existe proteção jurídica sem proteção de dados. Na Cláusula Contratual, o que você nos envia permanece entre nós — protegido, rastreável e nunca compartilhado.
Confidencialidade contratual
Todos os documentos recebidos são cobertos pelo dever profissional de sigilo e pelo contrato de assessoria firmado entre as partes.
IA sob supervisão jurídica humana
Toda saída de IA é revisada e validada por profissional antes da entrega, com registro rastreável de cada análise. Nenhum documento enviado é utilizado para retreinamento de modelos de terceiros.
Conformidade com a LGPD
Coletamos apenas os dados necessários, com base legal definida (art. 7º, V, LGPD). Você pode solicitar exclusão a qualquer momento.
Acesso restrito
Seus documentos são acessados exclusivamente pelo especialista responsável. Sem equipes terceirizadas, sem subcontratados.
Compromisso de Segurança da Informação
A confidencialidade dos documentos que nos são confiados é tratada como prioridade. Nosso compromisso de segurança inclui:
- —Criptografia em trânsito e em repouso dos documentos e comunicações.
- —Controle de acesso pelo princípio do mínimo necessário e segregação de informações por cliente.
- —Acordos de confidencialidade (NDA) e trilha de auditoria de acessos.
- —Fornecedores de tecnologia e IA sob acordo de tratamento de dados (DPA), sem treinamento de modelos com os dados dos clientes.
- —Plano de resposta a incidentes e rotina de backups seguros.
Estruturando ou expandindo uma rede de franquias?
Conte o estágio da rede e o modelo de expansão. Voltamos com um desenho de escopo e proposta — por projeto ou como parceria contínua.
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