1. Aplicação
Esta Política explica como a Cláusula Contratual coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais tratados por meio do site, na prospecção comercial e na prestação de seus serviços de produção, padronização e gestão documental de instrumentos contratuais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Aplica-se a todos os titulares cujos dados sejam tratados pela Cláusula Contratual, incluindo visitantes do site, pessoas que nos contatam por qualquer canal, destinatários de comunicação comercial e representantes de empresas contratantes.
2. Dados que tratamos
- —Navegação: endereço IP, dispositivo, páginas visitadas e cookies (ver Política de Cookies).
- —Contato recebido: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa, faturamento aproximado e a mensagem enviada, quando o próprio titular nos procura por formulário, e-mail ou aplicativo de mensagens.
- —Prospecção comercial ativa: dados de contato profissional de empresas — razão social ou nome fantasia, endereço comercial, telefone comercial, endereço eletrônico e endereço do site — coletados em fontes públicas de acesso irrestrito. Ver a Seção 3.
- —Execução de serviços: documentos contratuais e as informações neles contidas, que podem incluir dados pessoais de terceiros e, eventualmente, dados sensíveis.
3. Prospecção comercial ativa: de onde vêm os seus dados
Se você recebeu uma comunicação comercial nossa sem nos ter procurado antes, esta seção explica exatamente por quê.
Origem. Os dados de contato foram coletados em fontes públicas de acesso irrestrito — sites institucionais, diretórios públicos de empresas e perfis profissionais publicados pelos próprios titulares com a finalidade de serem contatados. Registramos a origem e a data de cada coleta. Nossa base não foi comprada, alugada nem recebida de terceiros.
Finalidade. Apresentar nossos serviços a empresas na condição de potenciais parceiras ou contratantes e verificar interesse em uma conversa exploratória. A finalidade é única e não se desdobra: os dados não são usados para perfilamento, enriquecimento com outras fontes, decisão automatizada ou qualquer outro fim.
Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). Realizamos e mantemos arquivada uma Avaliação de Legítimo Interesse (LIA), nos termos do art. 10 da LGPD e do Guia Orientativo da ANPD, revista periodicamente. Nela avaliamos a natureza dos dados, a necessidade do tratamento, o impacto sobre o titular e as salvaguardas adotadas. A LIA pode ser solicitada pelos canais da Seção 12.
Salvaguardas. Comunicação individual, em texto simples, sem rastreamento de abertura e sem link rastreado; no máximo três mensagens por destinatário; qualquer resposta interrompe imediatamente a sequência; a base não é compartilhada com ninguém, em nenhuma hipótese.
Como sair. Basta responder à mensagem pedindo a remoção, ou escrever para privacidade@clausulacontratual.com.br. O pedido é atendido em até 2 (dois) dias úteis e o endereço passa a integrar uma lista de supressão permanente, mantida exclusivamente para impedir novo contato.
Retenção. Contatos que não interajam conosco são eliminados em até 90 (noventa) dias contados da última mensagem enviada (arts. 15, I, e 16 da LGPD).
4. Finalidades e bases legais
- —Responder a contatos recebidos e conduzir tratativas preliminares — procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
- —Prospecção comercial ativa (Seção 3) — legítimo interesse (art. 7º, IX), com LIA documentada.
- —Prestar os serviços contratados — execução de contrato (art. 7º, V); quanto a dados sensíveis eventualmente contidos em documentos do contratante, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigação legal (art. 11).
- —Comunicações institucionais a quem já se relaciona conosco — legítimo interesse (art. 7º, IX) ou consentimento (art. 7º, I), com opção de descadastramento em todas as mensagens.
- —Cumprir obrigações legais, regulatórias e de guarda documental — art. 7º, II.
5. Papel da Cláusula Contratual: controladora e operadora
Em relação aos dados de navegação, de contato e de prospecção comercial, atuamos como controladora. Ao tratar documentos e dados fornecidos por um contratante para a execução do serviço, atuamos, em regra, como operadora, seguindo as instruções do contratante e os termos do respectivo contrato ou acordo de tratamento de dados (DPA).
6. Compartilhamento
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais.
A base de prospecção comercial não é compartilhada com ninguém, em nenhuma hipótese — inclusive com empresas que venham a se tornar nossas parceiras comerciais.
Quanto aos demais tratamentos, podemos compartilhar dados com: fornecedores de tecnologia e de Inteligência Artificial, sob contrato de tratamento (DPA) e com vedação expressa ao treinamento de modelos com os dados; provedores de infraestrutura em nuvem; e autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
7. Uso de Inteligência Artificial
Utilizamos IA como ferramenta de apoio à produção documental, sempre sob supervisão humana. Nenhuma decisão é tomada exclusivamente de forma automatizada. O titular pode solicitar informações sobre os critérios adotados e, quando aplicável, revisão, nos termos do art. 20 da LGPD (ver Aviso de Transparência sobre IA).
8. Transferência internacional de dados
Parte de nossos fornecedores de tecnologia pode estar localizada no exterior. Em qualquer hipótese de transferência internacional, adotamos as salvaguardas exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD, mediante as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024 ou outra hipótese legal aplicável, além de garantias técnicas de segurança adequadas.
A base de prospecção comercial descrita na Seção 3 não é objeto de transferência internacional.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção: criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso mínimo necessário, acordos de confidencialidade, segregação de informações por contratante, autenticação do domínio de e-mail (SPF, DKIM e DMARC) e trilha de auditoria dos envios e das solicitações de titulares.
10. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e ao cumprimento de prazos legais, regulatórios e prescricionais. Documentos ligados à execução de serviços seguem os prazos de guarda aplicáveis, após o que são eliminados ou anonimizados com segurança. Os prazos específicos da base de prospecção comercial constam da Seção 3.
11. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento.
Quando o tratamento se funda em legítimo interesse, o titular pode ainda opor-se ao tratamento (art. 18, § 2º) e solicitar a revisão da decisão, hipótese em que interromperemos o tratamento salvo se demonstrarmos motivo legítimo imperioso.
12. Como exercer seus direitos e falar com o Encarregado
A Cláusula Contratual mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), designado nos termos do art. 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024.
As solicitações de titulares e demais questões de privacidade devem ser encaminhadas para privacidade@clausulacontratual.com.br, canal de comunicação direta com o Encarregado, monitorado em dias úteis. Responderemos em até 15 (quinze) dias, ou em prazo menor quando a lei assim exigir. Pedidos de remoção da base de prospecção comercial são atendidos em até 2 (dois) dias úteis.
13. Alterações e legislação aplicável
Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente estará sempre nesta página, com a respectiva data de vigência. Aplica-se a legislação brasileira, eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.